Rol da ANS · Procedimentos laboratoriais
Teste para detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular (com diretriz de utilização tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre teste para detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular (com diretriz de utilização: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Teste para detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular (com diretriz de utilização consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 157.
No rolDUT nº 157AmbulatorialHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | TESTE PARA DETECÇÃO DO VÍRUS MONKEYPOX (MPXV) POR BIOLOGIA MOLECULAR (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO |
|---|---|
| Segmentações | Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | DUT nº 157 |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos diagnósticos e terapêuticos · Procedimentos laboratoriais · Biologia molecular |
| Normativos | Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 544/2022, em vigor a partir de 21/09/2022. |
| Códigos TUSS | 40314669 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
O que diz a DUT nº 157
A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:
Página da DUT nº 157 e procedimentos vinculados
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 40314669 | Teste para detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular em diversos materiais biológicos, por estágio ou por local da lesão |
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Agentes infecciosos na encefalite e meningite - detecção por PCR multiplex em painel no líquor
- Chlamydia trachomatis, detecção do DNA por técnicas de hibridização ou PCR; chlamydia trachomatis, antígeno.
- Citomegalovírus - qualitativo, por PCR DUT 14
- Detecção/tipagem herpes vírus 1 e 2 no líquor
- Focalização isoelétrica da transferrina DUT 120
- Hepatite B - teste quantitativo DUT 28
- Hepatite C - genotipagem DUT 29
- Hepatite C (qualitativo) por PCR ou bdna
- Hepatite C (quantitativo) por PCR ou bdna
- HIV - carga viral por PCR, nasba ou bdna
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir teste para detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular (com diretriz de utilização?
Sim. Teste para detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular (com diretriz de utilização consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 157. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Teste para detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular (com diretriz de utilização tem diretriz de utilização (DUT)?
Sim. A cobertura segue a DUT nº 157 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.
Qual é o código TUSS de teste para detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular (com diretriz de utilização?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 40314669 (Teste para detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular em diversos materiais biológicos, por estágio ou por local da lesão) a este procedimento.
Desde quando teste para detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular (com diretriz de utilização está no rol?
Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 544/2022, em vigor a partir de 21/09/2022.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Anexo II (DUT) · anexo_ii_dut_2021_rn_465-2021_rn681-2026.pdf
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol