Rol da ANS · Transplantes de órgãos ou tecidos
Transplante alogênico de medula óssea tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre transplante alogênico de medula óssea: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Transplante alogênico de medula óssea consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 70. É classificado como procedimento de alta complexidade (PAC).
No rolDUT nº 70Alta complexidade (PAC)Hospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE MEDULA ÓSSEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) |
|---|---|
| Segmentações | Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | DUT nº 70 |
| Alta complexidade (PAC) | Sim |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Transplantes de órgãos ou tecidos · Medula óssea |
| Normativos | Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I. |
| Códigos TUSS | 40314480, 40402207, 40402215, 40403017, 40403033, 40403041 e mais 32 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
O que diz a DUT nº 70
A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II (início):
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 40314480 | Análise de quimerismo pós transplante (STR), cada |
| 40402207 | Depleção de plasma em TCTH alogênicos com incompatibilidade ABO menor |
| 40402215 | Sedimentação de hemácias em Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) alogênicos com incompatibilidade ABO maior |
| 40403017 | Acompanhamento hospitalar/dia do transplante de medula óssea por médico hematologista e/ou hemoterapeuta |
| 40403033 | Aplicação de medula óssea ou células tronco |
| 40403041 | Coleta de células tronco de sangue de cordão umbilical para transplante de medula óssea |
| 40403050 | Coleta de células tronco por processadora automática para transplante de medula óssea - por procedimento de aférese |
| 40403076 | Coleta de medula óssea para transplante - por procedimento |
| 40403084 | Determinação de células CD34, CD45 positivas - Citômetro de Fluxo |
| 40403734 | TMO - cultura de linfócitos doador e receptor |
| 40403750 | TMO - determinação de HLA transplantes de medula óssea - loci DR e DQ (alta resolução) |
| 40403769 | TMO - determinação de HLA para transplantes de medula óssea - loci A e B |
| 40403777 | TMO - determinação de HLA para transplantes de medula óssea - loci DR e DQ (baixa resolução) |
| 40403785 | TMO - determinação de unidades formadoras de colônias |
| 40403823 | TMO - preparo e filtração de medula óssea ou células tronco na coleta - por procedimento |
| 40403912 | Estimulação e mobilização de células CD34 positivas |
| 40404013 | TMO - prova cruzada para histocompatibilidade de transplante de medula óssea |
| 40404030 | Antigenemia para diagnóstico de CMV pós transplante |
| 40404048 | Avaliação quimerismo - VNTR ou STR - doador - pré transplante |
| 40404056 | Avaliação quimerismo - VNTR ou STR - paciente - pré transplante |
E mais 18 código(s) na tabela de correlação da ANS.
Procedimento de alta complexidade
O Anexo I marca este item como PAC. Isso importa para a cobertura parcial temporária (CPT): se o beneficiário declarou doença ou lesão preexistente na contratação, a operadora pode, por até 24 meses, suspender a cobertura de PAC relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998). Fora dessa hipótese, a cobertura segue a regra geral do rol.
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Aférese para paciente ABO incompatível
- Coleta de células progenitoras da medula óssea por processadora automática (aférese terapêutica)
- Coleta de células progenitoras da medula óssea por punção medular aspirativa direta
- Congelamento de células progenitoras da medula óssea
- Descongelamento de células progenitoras da medula óssea
- Determinação de unidades formadoras de colônias
- Determinação de viabilidade celular
- Estimulação e mobilização de células CD34 positivas
- Manutenção por congelamento de células progenitoras da medula óssea (até 2 anos)
- Preparo e filtração do aspirado de medula óssea
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir transplante alogênico de medula óssea?
Sim. Transplante alogênico de medula óssea consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 70. É classificado como procedimento de alta complexidade (PAC). A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Transplante alogênico de medula óssea tem diretriz de utilização (DUT)?
Sim. A cobertura segue a DUT nº 70 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.
Qual é o código TUSS de transplante alogênico de medula óssea?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 40314480 (Análise de quimerismo pós transplante (STR), cada); 40402207 (Depleção de plasma em TCTH alogênicos com incompatibilidade ABO menor); 40402215 (Sedimentação de hemácias em Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) alogênicos com incompatibilidade ABO maior); 40403017 (Acompanhamento hospitalar/dia do transplante de medula óssea por médico hematologista e/ou hemoterapeuta) e mais 34 a este procedimento.
Desde quando transplante alogênico de medula óssea está no rol?
Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
O que muda por ser procedimento de alta complexidade (PAC)?
Procedimentos de alta complexidade podem ser objeto de cobertura parcial temporária (CPT) quando o beneficiário declara doença ou lesão preexistente na contratação: por até 24 meses, a operadora pode suspender a cobertura de PAC, leitos de alta tecnologia e cirurgias relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998).
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Anexo II (DUT) · anexo_ii_dut_2021_rn_465-2021_rn681-2026.pdf
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol