Transplante hepático (receptor e doador vivo ou doador falecido) tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolSem DUTHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol

Nome no Anexo I	TRANSPLANTE HEPÁTICO (RECEPTOR E DOADOR VIVO OU DOADOR FALECIDO)
Segmentações	Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	Não há
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Transplantes de órgãos ou tecidos · Fígado e vias biliares
Normativos	Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 546/2022, em vigor a partir de 03/10/2022.
Códigos TUSS	31505015, 31505023

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Notas técnicas e avaliações

Transplante hepatico

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Transplante hepatico reúne 6 notas técnicas na base coletada pelo portal: 4 com conclusão favorável ao pedido e 2 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 268621 (SP - São Paulo, 03/10/2024, favorável); nota nº 161655 (SP - São Paulo, 04/09/2023, não favorável); nota nº 123944 (SP - São Paulo, 23/03/2023, não favorável).

Documentos da Conitec relacionados:

• PORTARIA SECTICS/MS Nº 81, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (2025 · recomendou incorporar · fase final)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 70, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 (2025)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 64, DE 8 DE JULHO DE 2025 (2025)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 62, DE 8 DE JULHO DE 2025 (2025)
• Relatório para a sociedade com decisão final nº 569 (2025 · recomendou incorporar · fase final)
• Relatório para a sociedade com decisão final nº 565 (2025 · recomendou incorporar · fase final)
• Relatório para a sociedade com decisão final nº 563 (2025 · recomendou não incorporar · fase final)
• Relatório de recomendação nº 1042 - Sirolimo (2025 · recomendou incorporar · fase final)

A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir transplante hepático (receptor e doador vivo ou doador falecido)?

Sim. Transplante hepático (receptor e doador vivo ou doador falecido) consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Transplante hepático (receptor e doador vivo ou doador falecido) tem diretriz de utilização (DUT)?

Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.

Qual é o código TUSS de transplante hepático (receptor e doador vivo ou doador falecido)?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 31505015 (Transplante hepático (receptor)); 31505023 (Transplante hepático (doador)) a este procedimento.

Desde quando transplante hepático (receptor e doador vivo ou doador falecido) está no rol?

Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 546/2022, em vigor a partir de 03/10/2022.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.

Fontes oficiais

• ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
• Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
• Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
• STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol