Rol da ANS · Olhos

Tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico tem cobertura pelo plano de saúde?

O que o rol da ANS diz sobre tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.

Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em 8 de novembro de 2026

Resposta curta

Sim. Tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 74. É classificado como procedimento de alta complexidade (PAC).

No rolDUT nº 74Alta complexidade (PAC)AmbulatorialHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol
Nome no Anexo I	TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
Segmentações	Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	DUT nº 74
Alta complexidade (PAC)	Sim
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Olhos · Corpo vítreo
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	30307139, 30307147, 30312140

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 74

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II (início):

1. Cobertura obrigatória para pacientes com diagnóstico de degeneração macular relacionada a idade (DMRI) quando o olho tratado no início do tratamento preencher todos os critérios do Grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II. Após o início do tratamento a cobertura não será mais obrigatória caso o olho tratado apresente um dos critérios do Grupo III: Grupo I a. melhor acuidade visual corrigida entre 20/20 e 20/400; b. ausência de dano estrutural permanente da fóvea central; c. crescimento de novos vasos sanguíneos, constatado por tomografia de coerência óptica ou angiografia com fluoresceína ou piora da acuidade visual. Grupo II a. dano estrutural permanente da fóvea, quando não é mais possível a prevenção de mais perda visual; b. evidência ou suspeita de hipersensibilidade a um dos agentes antiangiogênicos. Grupo III a. reação de hipersensibilidade a um agente anti-VEGF comprovada ou presumida; b. redução da acuidade visual no olho tratado para menos de 20/400, diagnosticado e confirmado através de uma segunda avaliação, atribuíveis a DMRI na ausência de outra doença; c. aumento progressivo do tamanho da lesão confirmada por tomografia de coerência óptica ou angiografia com fluoresceína, apesar de terapia otimizada por mais de três aplicações consecutivas;

Leia a DUT nº 74 completa

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Código TUSS	Terminologia TUSS
30307139	Infusão intravítrea de medicação anti-inflamatória
30307147	Tratamento ocular quimioterápico com anti-angiogênico (por sessão)
30312140	Fármaco modulação com anti-angiogênico para retinopatia diabética e obstrução venosa retiniana

Procedimento de alta complexidade

O Anexo I marca este item como PAC. Isso importa para a cobertura parcial temporária (CPT): se o beneficiário declarou doença ou lesão preexistente na contratação, a operadora pode, por até 24 meses, suspender a cobertura de PAC relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998). Fora dessa hipótese, a cobertura segue a regra geral do rol.

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico?

Tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico tem diretriz de utilização (DUT)?

Sim. A cobertura segue a DUT nº 74 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.

Qual é o código TUSS de tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 30307139 (Infusão intravítrea de medicação anti-inflamatória); 30307147 (Tratamento ocular quimioterápico com anti-angiogênico (por sessão)); 30312140 (Fármaco modulação com anti-angiogênico para retinopatia diabética e obstrução venosa retiniana) a este procedimento.

Desde quando tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

O que muda por ser procedimento de alta complexidade (PAC)?

Procedimentos de alta complexidade podem ser objeto de cobertura parcial temporária (CPT) quando o beneficiário declara doença ou lesão preexistente na contratação: por até 24 meses, a operadora pode suspender a cobertura de PAC, leitos de alta tecnologia e cirurgias relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998).

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.