Rol da ANS · Sistema músculo-esquelético e articulações
Tumor ósseo (ressecção com substituição) tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre tumor ósseo (ressecção com substituição): segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Tumor ósseo (ressecção com substituição) consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização.
No rolSem DUTHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | TUMOR ÓSSEO (RESSECÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO) |
|---|---|
| Segmentações | Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | Não há |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema músculo-esquelético e articulações · Tendões, bursas e sinóvias |
| Normativos | Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I. |
| Códigos TUSS | 30732085 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 30732085 | Tumor ósseo (ressecção com substituição) |
Notas técnicas e avaliações
Resseccao com substituicao
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Resseccao com substituicao reúne 17 notas técnicas na base coletada pelo portal: 12 com conclusão favorável ao pedido e 5 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2020 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Notas | 1 | 1 | 3 | 3 | 3 | 6 |
Mais recentes: nota nº 596326 (SP - São Paulo, 26/10/2026, favorável); nota nº 553277 (SP - São Paulo, 31/07/2026, favorável); nota nº 535681 (MA - Maranhão, 01/07/2026, favorável).
Documentos da Conitec relacionados:
- PCDT Resumido do Adenocarcinoma de Cólon e Reto (2026)
- CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 44, DE 4 DE JUNHO DE 2025 (2025)
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 71, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (2025 · recomendou incorporar · fase final)
- Relatorio final 1031 - larotrectinibe tumores solidos pediatrico (2025 · recomendou incorporar · fase final)
- Relatório para a sociedade com decisão final nº 550 (2025 · recomendou incorporar · fase final)
- PORTARIA SECTICS-MS Nº 5, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (2024 · recomendou incorporar · fase final)
- Relatório para a sociedade com decisão final nº 439 (2024 · recomendação mista · fase final)
- Acetato de lanreotida e acetato de octreotida de liberação prolongada para o tratamento de pacientes com sintomas associados a tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais (2024 · recomendação mista · fase final)
A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.
Propostas de atualização do rol (PAR) relacionadas:
| UAT | Tecnologia e indicação | Situação |
|---|---|---|
| 213 | Levomalato de Cabozantinibe · Pacientes com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias. | em análise |
| 179 | Levomalato de cabozantinibe · Pacientes com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias. | em análise |
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| 170 | Radioterapia de intensidade modulada · Tratamento de pacientes adultos com tumores de reto | incorporada (RN 647, de 14/10/2025) |
| 161 | Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT) · Tratamento de tumores do canal anal. | incorporada (RN 643, de 13/08/2025) |
| 99 | Radioterapia de Intensidade Modulada - IMRT · Tumores de esôfago | incorporada (RN 584, de 07/08/2023) |
| 98 | Radioterapia de Intensidade Modulada - IMRT · Tumores de mediastino | incorporada (RN 584, de 07/08/2023) |
| 90 | Radioterapia de Intensidade Modulada - IMRT · Tumores de pulmão | incorporada (RN 584, de 07/08/2023) |
| 13 | Erdafitinibe · Carcinoma urotelial localmente avançado ou metastático, cujos tumores apresentam determinadas alterações genéticas de receptores de fator de crescimento de fibroblastos (FGFR), que apresentam progressão da doença durante ou após pelo menos uma linha de quimioterapia anterior, ou até 12 meses após quimioterapia neoadjuvante ou adjuvante | não incorporada |
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Abertura de bainha tendinosa - tratamento cirúrgico
- Alongamento de tendões - tratamento cruento
- Biópsias cirúrgicas de tendões, bursas e sinóvias
- Bursectomia - tratamento cirúrgico
- Cisto sinovial - tratamento cirúrgico
- Encurtamento de tendão - tratamento cirúrgico
- Síndrome do canal carpiano - tratamento cruento
- Sinovectomia - tratamento cirúrgico
- Tenoartroplastia para ossos do carpo
- Tenodese
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir tumor ósseo (ressecção com substituição)?
Sim. Tumor ósseo (ressecção com substituição) consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Tumor ósseo (ressecção com substituição) tem diretriz de utilização (DUT)?
Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.
Qual é o código TUSS de tumor ósseo (ressecção com substituição)?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 30732085 (Tumor ósseo (ressecção com substituição)) a este procedimento.
Desde quando tumor ósseo (ressecção com substituição) está no rol?
Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol