Rol da ANS · Métodos diagnósticos por imagem
Ultrassonografia obstétrica com translucência nucal/ultrassonografia morfológica do 1º trimestre tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre ultrassonografia obstétrica com translucência nucal/ultrassonografia morfológica do 1º trimestre: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Ultrassonografia obstétrica com translucência nucal/ultrassonografia morfológica do 1º trimestre consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 76.
No rolDUT nº 76AmbulatorialHospitalar com obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA COM TRANSLUCÊNCIA NUCAL/ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA DO 1º TRIMESTRE (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) |
|---|---|
| Segmentações | Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | DUT nº 76 |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos diagnósticos e terapêuticos · Métodos diagnósticos por imagem · Ultrassonografia diagnóstica |
| Normativos | Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I. |
| Códigos TUSS | 40901254 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
O que diz a DUT nº 76
A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:
Página da DUT nº 76 e procedimentos vinculados
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 40901254 | US - Obstétrica com translucência nucal |
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir ultrassonografia obstétrica com translucência nucal/ultrassonografia morfológica do 1º trimestre?
Sim. Ultrassonografia obstétrica com translucência nucal/ultrassonografia morfológica do 1º trimestre consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 76. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Ultrassonografia obstétrica com translucência nucal/ultrassonografia morfológica do 1º trimestre tem diretriz de utilização (DUT)?
Sim. A cobertura segue a DUT nº 76 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.
Qual é o código TUSS de ultrassonografia obstétrica com translucência nucal/ultrassonografia morfológica do 1º trimestre?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 40901254 (US - Obstétrica com translucência nucal) a este procedimento.
Desde quando ultrassonografia obstétrica com translucência nucal/ultrassonografia morfológica do 1º trimestre está no rol?
Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Anexo II (DUT) · anexo_ii_dut_2021_rn_465-2021_rn681-2026.pdf
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol