Rol da ANS · Métodos diagnósticos por imagem
Ultrassonografia obstétrica morfológica tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre ultrassonografia obstétrica morfológica: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Ultrassonografia obstétrica morfológica consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 75.
No rolDUT nº 75AmbulatorialHospitalar com obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA MORFOLÓGICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) |
|---|---|
| Segmentações | Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | DUT nº 75 |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos diagnósticos e terapêuticos · Métodos diagnósticos por imagem · Ultrassonografia diagnóstica |
| Normativos | Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I. |
| Códigos TUSS | 40901262 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
O que diz a DUT nº 75
A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:
Página da DUT nº 75 e procedimentos vinculados
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 40901262 | US - Obstétrica morfológica |
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Doppler colorido arterial de membros inferiores
- Doppler colorido arterial de membros superiores
- Doppler colorido de aorta e artérias renais
- Doppler colorido de aorta e ilíacas
- Doppler colorido de artérias viscerais (mesentéricas superior e inferior e tronco celíaco)
- Doppler colorido de hemangioma
- Doppler colorido de órgãos ou estruturas (inclui coração)
- Doppler colorido de vasos cervicais arteriais (carótidas e vertebrais)
- Doppler colorido de vasos cervicais venosos (subclávias e jugulares)
- Doppler colorido de veia cava superior ou inferior
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir ultrassonografia obstétrica morfológica?
Sim. Ultrassonografia obstétrica morfológica consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 75. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Ultrassonografia obstétrica morfológica tem diretriz de utilização (DUT)?
Sim. A cobertura segue a DUT nº 75 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.
Qual é o código TUSS de ultrassonografia obstétrica morfológica?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 40901262 (US - Obstétrica morfológica) a este procedimento.
Desde quando ultrassonografia obstétrica morfológica está no rol?
Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Anexo II (DUT) · anexo_ii_dut_2021_rn_465-2021_rn681-2026.pdf
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol