Ureterorrenolitotripsia flexível ou rígida (MEC., e.h., ou US) tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolSem DUTHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol

Nome no Anexo I	URETERORRENOLITOTRIPSIA FLEXÍVEL OU RÍGIDA (MEC., E.H., OU US)
Segmentações	Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	Não há
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema urinário · Ureter
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	31102379

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Notas técnicas e avaliações

Ureterorrenolitotripsia

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Ureterorrenolitotripsia reúne 402 notas técnicas na base coletada pelo portal: 223 com conclusão favorável ao pedido e 179 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 566250 (RN - Rio Grande do Norte, 10/09/2026, favorável); nota nº 540514 (SP - São Paulo, 07/07/2026, favorável); nota nº 521512 (TO - Tocantins, 27/05/2026, favorável).

Ureterorrenolitotripsia flexivel

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Ureterorrenolitotripsia flexivel reúne 304 notas técnicas na base coletada pelo portal: 150 com conclusão favorável ao pedido e 154 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 566250 (RN - Rio Grande do Norte, 10/09/2026, favorável); nota nº 540514 (SP - São Paulo, 07/07/2026, favorável); nota nº 473624 (AL - Alagoas, 02/03/2026, favorável).

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Biópsia cirúrgica de ureter
• Biópsia endoscópica de ureter
• Cateterismo ureteral
• Colocação cirúrgica de duplo J
• Colocação endoscópica de duplo J
• Colocação nefroscópica de duplo J
• Colocação ureteroscópica de duplo J
• Correção laparoscópica de refluxo vésico-ureteral
• Dilatação endoscópica
• Duplicação pieloureteral - tratamento cirúrgico

Ver todo o grupo sistema urinário · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir ureterorrenolitotripsia flexível ou rígida (MEC., e.h., ou US)?

Sim. Ureterorrenolitotripsia flexível ou rígida (MEC., e.h., ou US) consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Ureterorrenolitotripsia flexível ou rígida (MEC., e.h., ou US) tem diretriz de utilização (DUT)?

Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.

Qual é o código TUSS de ureterorrenolitotripsia flexível ou rígida (MEC., e.h., ou US)?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 31102379 (Ureterorrenolitotripsia rígida unilateral) a este procedimento.

Desde quando ureterorrenolitotripsia flexível ou rígida (MEC., e.h., ou US) está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.

Fontes oficiais

• ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
• Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
• Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
• STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol