Destaque
Off-label nos planos: projeto abre prazo de emendas
O PL 1393/2024, que trata da cobertura de medicamentos off-label e de tratamento experimental, está pronto para pauta na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Hoje na saúde
Notícias de direito da saúde
O que mudou na ANS, no SUS, na Anvisa, na Conitec e no Congresso, em textos curtos e sempre com o link para a fonte oficial.
- Rol e cobertura
- Reajustes e contratos
- Judicialização
- Regulação ANS e NIP
- Medicamentos e tecnologias
- Responsabilidade médica
- Hospitais e prestadores
- LGPD e saúde digital
- SUS e saúde pública
Dois projetos vedam limite de sessões de terapia para TEA
PL 4791/2026, a Lei Terapia sem Teto, e PL 4034/2026 foram publicados em 7 de novembro. Outro projeto sobre TEA foi apensado ao PL 7232/2025.
Home care: projeto sobre internação domiciliar é apensado
PL 4032/2026, que disciplina a internação e a assistência domiciliar nos planos, passa a tramitar com o PL 5712/2025, à espera de parecer na Comissão de Defesa do Consumidor.
Ministério decide não incorporar sotatercepte ao SUS
Portaria SCTIE/MS nº 67 recusa o medicamento para hipertensão arterial pulmonar em classe funcional III ou IV em uso de terapia dupla ou tripla.
Off-label nos planos: projeto abre prazo de emendas
O PL 1393/2024, que trata da cobertura de medicamentos off-label e de tratamento experimental, está pronto para pauta na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Placas e parafusos absorvíveis para craniossinostose no SUS
Portaria SCTIE/MS nº 69 incorpora os sistemas de fixação absorvíveis para crianças e recém-nascidos, duas semanas depois da incorporação dos distratores ósseos.
SUS incorpora bezafibrato para colangite biliar primária
Na mesma leva de portarias de 4 de novembro, o Ministério da Saúde decidiu não incorporar o elafibranor para pacientes com resposta inadequada ao ácido ursodesoxicólico.
SUS incorpora iptacopana e recusa duas terapias para HPN
Ministério da Saúde incorpora a iptacopana para hemoglobinúria paroxística noturna e decide não incorporar o crovalimabe e a pegcetacoplana para a doença.
ANS abre portabilidade especial em duas operadoras
Beneficiários de duas operadoras têm até 60 dias para levar as carências já cumpridas a um plano de outra operadora, inclusive quem perdeu o vínculo recentemente.
ANS instaura direção técnica em três operadoras
Atos de 3 e 4 de novembro também abriram direção fiscal e suspenderam as vendas de uma das operadoras, além de encerrar um regime e liberar a comercialização de outra.
Fadiga crônica: relator na CDC vota pela cobertura
Parecer pela aprovação deixa pronto para pauta o PL 4131/2025, que cria cobertura obrigatória para tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas.
ANS propõe não incluir lenvatinibe e ivosidenibe no rol
Consulta Pública nº 180 recebe contribuições até 25 de novembro sobre as recomendações preliminares de não incorporação das UATs 216 e 219 ao rol da ANS.
Anvisa estuda regras para produtos de uso tradicional
Grupo interinstitucional com CFM, CFF e áreas técnicas da agência terá 360 dias para propor um modelo regulatório para produtos de uso tradicional em saúde.
PL 603/2026 recebe parecer pela aprovação
PL 603/2026, que altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Anvisa cria grupo de trabalho sobre serviços de estética
Grupo com diretorias da Anvisa, Conass e Conasems tem 180 dias para reunir subsídios técnicos para uma análise de impacto regulatório sobre o setor.
Anvisa define composição das vacinas da gripe para 2027
IN nº 475/2026 fixa as cepas obrigatórias das vacinas influenza do hemisfério sul a partir de 1º de fevereiro de 2027 e revoga a instrução anterior.
Anvisa fixa março de 2027 para SNCR em receita eletrônica
RDC nº 1.046/2026 permite receitas eletrônicas de controle especial e de retenção sem a numeração do SNCR até 3 de março de 2027. Depois, o número passa a ser obrigatório.
Justiça suspende alienação de carteira determinada pela ANS
Por ordem da Justiça Federal em São Paulo, a ANS suspendeu parte de uma resolução que obrigava uma operadora a vender sua carteira; a proibição de vendas continua.
PL 2965/2021 recebe parecer pela aprovação
PL 2965/2021, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a…
Projeto cria fundo garantidor da saúde suplementar
PL 4888/2026 propõe o Programa Tratamento Garantido e um fundo para manter a assistência quando a operadora entra em regime especial, liquidação ou encerra as atividades.
Projeto fixa prazos para planos responderem a pedidos
PL 2789/2026 prevê prazos máximos de resposta, negativas fundamentadas e crime para quem descumprir ordem judicial em saúde. Recebeu como apensado o PL 4246/2026.